Número de Identificação Fiscal (TIN): O Que é e Como Obter
Um guia completo sobre o Número de Identificação Fiscal (TIN), explicando sua importância, como é atribuído e como obter o TIN em diferentes países.
Atualizado em 11 Agosto 2024
Por Oliveira
O Número de Identificação Fiscal (TIN) é um identificador único atribuído a indivíduos e entidades para fins fiscais. Aqui está o que você precisa saber sobre o TIN:
O Que é o TIN?
O TIN (Trader Identification Number) é uma numeração padronizada internacionalmente para identificar Operadores Econômicos Autorizados (OEA), abrangendo fornecedores, exportadores, fabricantes e outros agentes do comércio internacional. Desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), o TIN tem como objetivo principal monitorar e garantir a segurança das cadeias de abastecimento transfronteiriças, além de facilitar o acesso a benefícios oferecidos no comércio global. Este número deve ser registrado entre as aduanas dos países participantes do Programa OEA, que tenham firmado Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM).
O TIN é composto por duas partes:
- Identificação do país emissor: utiliza o código ISO do país, com duas letras.
- Código identificador do operador no país, definido pela Aduana, sem pontos ou dígito. Exemplo: O TIN de um exportador brasileiro que tem CNPJ 12.345.678.0001/01 seria:
BR12345678000101
O TIN de um exportador estrangeiro não se confunde com o VAT number, pois a Aduana tem prerrogativa de escolher outro número.
Saiba mais no site do Governo do Brasil
Saiba sobre o TIN de diversos países no site da OECD
Acesse o site da Fazcomex para mais informações.