DEEL: O Que é e Como Fazer a Declaração de Saída Definitiva do País
Um guia completo sobre a Declaração de Saída Definitiva do País (DEEL), explicando quem precisa fazer a declaração, como proceder e quais são as consequências fiscais.
09 Março 2024
Por Oliveira
A Declaração de Saída Definitiva do País (DEEL) é um procedimento obrigatório para brasileiros que pretendem se mudar definitivamente para o exterior. Aqui está o que você precisa saber sobre a DEEL:
Quem Deve Fazer a DEEL?
A DEEL deve ser feita por brasileiros que estão deixando o país para residir permanentemente no exterior. É importante fazer a declaração para evitar complicações fiscais no futuro.
Como Fazer a DEEL
A DEEL deve ser feita através do Sistema de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. O processo envolve o preenchimento de formulários e a apresentação de documentos que comprovem a mudança definitiva para o exterior.
Consequências Fiscais da DEEL
Ao fazer a DEEL, o contribuinte fica sujeito a algumas consequências fiscais, como a tributação de ganhos de capital e a obrigatoriedade de declarar rendimentos no exterior. É importante entender todas as implicações fiscais antes de fazer a declaração.
A DEEL é um passo importante para brasileiros que estão deixando o país e devem ser feitas com cuidado e atenção aos detalhes para evitar problemas fiscais no futuro.